top of page

ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO

O escritório oferece assessoria tributária completa, com abordagem técnica, preventiva e contenciosa, voltada à maximização de resultados e à mitigação de riscos, atendendo empresas privadas e entes públicos municipais em todo o território nacional.

​

Atuação para Empresas:

A adequada gestão tributária impacta diretamente na competitividade e na saúde financeira das empresas. Por isso, nossa atuação é direcionada à identificação de oportunidades e à construção de soluções seguras, eficientes e juridicamente sustentáveis.

​

Principais serviços:

  • Planejamento tributário estratégico e reorganização fiscal;

  • Revisão de passivos tributários e identificação de inconsistências;

  • Recuperação administrativa e judicial de créditos tributários;

  • Definição e revisão de regimes tributários;

  • Elaboração de pareceres técnicos e consultoria preventiva;

  • Atuação em contencioso tributário administrativo e judicial;

Nosso compromisso é promover eficiência fiscal aliada à absoluta segurança jurídica.

​

Atuação para Municípios:

A gestão tributária municipal eficiente é fundamental para o fortalecimento das receitas próprias e a implementação de políticas públicas sustentáveis. Atuamos de forma técnica e estratégica junto à administração pública, com foco em resultados concretos e responsabilidade fiscal.

​

Áreas de atuação:

  • Diagnóstico e incremento da arrecadação municipal;

  • Revisão e atualização da legislação tributária (Código Tributário Municipal);

  • Estruturação de mecanismos de fiscalização e cobrança;

  • Recuperação de créditos tributários municipais;

  • Apoio técnico em execuções fiscais;

  • Capacitação e orientação de equipes administrativas;

A atuação é pautada na legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

​

Diferenciais:

  • Atuação altamente especializada em Direito Tributário e Administrativo;

  • Abordagem estratégica orientada a resultados concretos;

  • Atendimento personalizado e acompanhamento contínuo;

  • Rigor técnico aliado à visão prática da gestão pública e empresarial;

DEFESA DE MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Atuamos na defesa de profissionais da saúde em questões relacionadas ao FIES, bem como em outras demandas jurídicas do setor.

Principais serviços:
   •    Abatimento do saldo devedor do FIES para:
   •    Médicos atuantes na Estratégia da Saúde da Família (ESF);
   •    Médicos militares das Forças Armadas;
   •    Professores efetivos da rede pública de educação básica (mínimo de 20h semanais);
   •    Enfermeiros e profissionais de saúde que atuaram na pandemia da COVID-19.
   •    Auxílio-moradia para médicos residentes (30% da bolsa de residência);
   •    Carência estendida durante a residência médica, suspendendo o pagamento das parcelas do FIES nesse período;
   •    Recuperação de contribuições pagas a mais ao INSS por médicos.

Nosso compromisso é oferecer suporte jurídico especializado, garantindo segurança e tranquilidade aos profissionais da saúde.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – MÉTODO RECC

Especializados em Direito Educacional, oferecemos assessoria em recuperação de créditos estudantis para instituições de ensino infantil, fundamental, médio e escolas de idiomas.

Nosso diferencial está na aplicação do método RECC, proporcionando uma cobrança rápida, eficiente e com alto índice de recuperação de valores.

DIREITO PÚBLICO

Prestamos consultoria e assessoria jurídica para gestores públicos, órgãos governamentais, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos empresariais e organizações da sociedade civil.

Atuamos em:
   •    Representação em Tribunais de Contas, Ministério Público e órgãos administrativos;
   •    Assessoria para minimizar riscos e evitar litígios no setor público;
   •    Soluções estratégicas por meio de negociação, mediação e conciliação.

Nosso foco está na resolução de conflitos e na gestão jurídica eficiente para o setor público.

DIREITO SINDICAL – DEFESA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS

Atuamos na defesa de servidores públicos federais, estaduais e municipais, com forte atuação no Direito Sindical e Administrativo. Prestamos assessoria em negociações coletivas, registro sindical, estatutos, assembleias, eleições, greves e acompanhamento jurídico contínuo às entidades sindicais e seus filiados.

Nosso trabalho alia o respeito à autonomia e liberdade sindical com a observância das normas legais, sempre em favor da valorização dos direitos do funcionalismo público.

Áreas de atuação:
   •    Sindicatos: Assessoria jurídica especializada em defesa coletiva e valorização da categoria.
   •    Remuneração: Ações administrativas e judiciais para correção de falhas no pagamento e recuperação de valores devidos.
   •    Direito Administrativo Disciplinar: Defesa em PADs, garantindo contraditório e ampla defesa.
   •    Direito Previdenciário (RPPS): Concessão e revisão de aposentadorias, pensões, abono de permanência, reintegrações e acompanhamento de processos nos tribunais de contas.

DIREITO EDUCACIONAL – DEFESA DOS ESTUDANTES

Atuamos em todo o território nacional, garantindo o acesso justo e igualitário à educação superior, especialmente para estudantes de medicina.

Principais serviços:

    •    Assessoria na inscrição do FIES e ProUni, incluindo casos com nota abaixo da exigida e análise da renda familiar para obtenção do maior percentual de financiamento;
   •    Transferência do FIES e ProUni, mesmo abaixo da nota de corte;
   •    Anulação de cobranças indevidas feitas pelas faculdades além da coparticipação do FIES;
   •    Ações para garantir a inscrição no programa Mais Médicos, em razão de pendências documentais; 

* Atuação no trâmite de Processos de REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA expedido por universidade de outros países.
 

bottom of page