ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO EDUCACIONAL – DEFESA DOS ESTUDANTES
Atuamos em todo o território nacional, garantindo o acesso justo e igualitário à educação superior, especialmente para estudantes de medicina.
Principais serviços:
• Assessoria na inscrição do FIES e ProUni, incluindo casos com nota abaixo da exigida e análise da renda familiar para obtenção do maior percentual de financiamento;
• Transferência do FIES e ProUni, mesmo abaixo da nota de corte;
• Anulação de cobranças indevidas feitas pelas faculdades além da coparticipação do FIES;
• Ações para garantir a inscrição no programa Mais Médicos, em razão de pendências documentais;
* Atuação no trâmite de Processos de REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA expedido por universidade de outros países.
DEFESA DE MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Atuamos na defesa de profissionais da saúde em questões relacionadas ao FIES, bem como em outras demandas jurídicas do setor.
Principais serviços:
• Abatimento do saldo devedor do FIES para:
• Médicos atuantes na Estratégia da Saúde da Família (ESF);
• Médicos militares das Forças Armadas;
• Professores efetivos da rede pública de educação básica (mínimo de 20h semanais);
• Enfermeiros e profissionais de saúde que atuaram na pandemia da COVID-19.
• Auxílio-moradia para médicos residentes (30% da bolsa de residência);
• Carência estendida durante a residência médica, suspendendo o pagamento das parcelas do FIES nesse período;
• Recuperação de contribuições pagas a mais ao INSS por médicos.
Nosso compromisso é oferecer suporte jurídico especializado, garantindo segurança e tranquilidade aos profissionais da saúde.
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – MÉTODO RECC
Especializados em Direito Educacional, oferecemos assessoria em recuperação de créditos estudantis para instituições de ensino infantil, fundamental, médio e escolas de idiomas.
Nosso diferencial está na aplicação do método RECC, proporcionando uma cobrança rápida, eficiente e com alto índice de recuperação de valores.
DIREITO PÚBLICO
Prestamos consultoria e assessoria jurídica para gestores públicos, órgãos governamentais, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos empresariais e organizações da sociedade civil.
Atuamos em:
• Representação em Tribunais de Contas, Ministério Público e órgãos administrativos;
• Assessoria para minimizar riscos e evitar litígios no setor público;
• Soluções estratégicas por meio de negociação, mediação e conciliação.
Nosso foco está na resolução de conflitos e na gestão jurídica eficiente para o setor público.
DIREITO SINDICAL – DEFESA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS
Atuamos na defesa de servidores públicos federais, estaduais e municipais, com forte atuação no Direito Sindical e Administrativo. Prestamos assessoria em negociações coletivas, registro sindical, estatutos, assembleias, eleições, greves e acompanhamento jurídico contínuo às entidades sindicais e seus filiados.
Nosso trabalho alia o respeito à autonomia e liberdade sindical com a observância das normas legais, sempre em favor da valorização dos direitos do funcionalismo público.
Áreas de atuação:
• Sindicatos: Assessoria jurídica especializada em defesa coletiva e valorização da categoria.
• Remuneração: Ações administrativas e judiciais para correção de falhas no pagamento e recuperação de valores devidos.
• Direito Administrativo Disciplinar: Defesa em PADs, garantindo contraditório e ampla defesa.
• Direito Previdenciário (RPPS): Concessão e revisão de aposentadorias, pensões, abono de permanência, reintegrações e acompanhamento de processos nos tribunais de contas.